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Como contestar uma multa de excesso de velocidade

Como contestar uma multa de excesso de velocidade

Tem por hábito respeitar limites de velocidade, não tem o pé pesado no acelerador e prima por uma condução extremamente cuidadosa. Mesmo assim, por distração ou erro, é apanhado de surpresa quando lhe chega ao domicílio uma carta a informar que tem uma multa de excesso de velocidade. Antes de desesperar, saiba de que forma se pode defender – sobretudo quando está certo de que a notificação rececionada não é justa nem corresponde à verdade.

Passos para contestar uma multa de excesso de velocidade

1 – Pague o depósito em menos de 48 horas, o que lhe permite usar os 15 dias para se preocupar apenas com a sua defesa; caso a razão lhe seja reconhecida, o valor depositado ser-lhe-á devolvido.

2 – Leia a notificação recebida atentamente e verifique se, na mesma, constam todos os pormenores relativos à (suposta) infração: local, data e hora, captada por radar fixo ou móvel, velocidade registada e regulada (já com margem de erro), assim como o valor da multa atribuído.

3 – Caso verifique alguma omissão, deverá, de imediato, requerer as informações em falta e que deverão constar no auto de notícia – até mesmo um erro no número de identificação pode resultar na impugnação do auto. No mesmo momento, solicite as imagens referentes à sua infração, bem como os dados do radar responsável, nomeadamente certificação e data da última verificação. Importante reter que quaisquer radares são obrigados por lei a uma verificação anual por parte da entidade competente – caso a data de verificação tenha expirado, o radar está ilegal e todas as provas reunidas pelo mesmo não podem ser utilizadas e terão de ser obrigatoriamente anuladas.
 

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4 – Observe as respostas: autos com falta de informação, imagens escuras ou pouco percetíveis, fotografias em que são captados mais do que um veículo em simultâneo ou erros na data e hora (imagine-se haver prova irrefutável de que aquele carro, naquele dia, na mesma hora, estava noutra localização…) constituem motivos de contestação.

5 – Elabore a sua defesa, apresentando na mesma factos e incluindo quaisquer anomalias que tenha detetado no processo. Se tiver testemunhas que possam atestar a veracidade da sua versão dos acontecimentos, inclua as identidades das mesmas, assim como todas as provas reunidas. A mesma deve seguir por carta registada com aviso de receção para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), cuja morada consta no auto.

6 – Caso a resposta da ANRS seja coincidente com as suas pretensões e consiga ver a multa anulada, o valor do depósito ser-lhe-á restituído.

Valores das multas por excesso de velocidade

A saber, excesso de velocidade em até 20 km/h nas urbes e até 30 km/h fora dos perímetros urbanos, a coima pode ir de 60€ a 300€; entre 20 e 40 km/h nas localidades e entre 30 e 60 km/h fora das cidades, exige-se o pagamento de 120€ a 600€; entre 40 e 60 km/h nas localidades e entre 60 e 80 km/h fora das cidades, a multa pode ir desde os 300€ até aos 1500€. Qualquer excesso de velocidade que ultrapasse os números anteriores, pressupõe coimas de 500€ a 2500€. Paralelamente, poderá ainda haver sanções na Carta de Condução: desde a retirada de pontos até à inibição de conduzir.


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