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Garantia em carros usados – saiba se está protegido pela lei

Garantia em carros usados

Será que existe garantia em carros usados? A questão é pertinente para quem tenciona comprar um carro usado, mas que por vezes não o faz pelas dúvidas que vão surgindo. Por isso mesmo vamos descortinar todas as incertezas sobre este tema.

Comprar um carro usado pode ajudar um condutor a economizar umas boas centenas, ou em alguns casos, até milhares de euros. Contudo, enquanto comprador, o condutor é apoiado legalmente com alguns direitos, mas serão esses direitos transversais a qualquer tipo de compra?

Desta forma, torna-se pertinente perceber todas as diferenças entre comprar um veículo usado a um vendedor particular ou a um stand automóvel. Será que há obrigatoriedade em dar garantia a carros usados? Fique elucidado sobre esta temática da forma mais simples e coerente.

Tudo o que precisa saber sobre a garantia em carros usados


O que saber sobre a garantia em carros usados

Existem diferenças predominantes entre fazer a aquisição de um veículo usado a um particular ou fazê-lo num stand. Na verdade, se procura um bom negócio, faça por se precaver por uma garantia de carros usados.

Dependendo das motivações da compra de um usado, se a sua preocupação reside na garantia para carros usados, o melhor é que adquira o seu veículo num stand automóvel.

Apenas conseguirá accionar a garantia de carros usados se pretender adquirir um veículo usado através de um stand automóvel.

Garantia em carros usados num stand automóvel

Por lei, os stands automóveis são, de facto, obrigados a dar garantia de carros usados. A mesma deve compreender um período de 2 anos e, esse mesmo período apenas pode ser reduzido por acordo entre ambas as partes.

Se houver acordo entre o vendedor e o comprador, a garantia pode reduzir para 1 ano, sendo este, o período mínimo permitido pela lei. Com esta redução, normalmente, vem também associada uma redução no valor final do veículo usado.

Vantagens de comprar um carro usado num stand automóvel

  • Preços mais económicos e apelativos;
  • As vendas obrigam a alguma burocracia, o que pode ser um aspecto positivo para a protecção dos documentos prestados entre comprador/stand, (em casos de problemas ou possíveis avarias com o veículo);
  • Por serem obrigados por lei a darem garantia de carros usados, os stands tornam-se um local considerado “seguro” para uma compra protegida e comprovada.

Prazo para activar a garantia de carros usados – o que diz a lei?

O que saber sobre a garantia em carros usados

Cabe à Lei de Defesa do Consumidor pronunciar-se quanto à protecção do comprador de um veículo usado a um stand. Assim sendo, o comprador, merece e deve ver os seus direitos cumpridos.

Através do Artigo 5ºA do decreto-lei 84 de 2008 da lei supramencionada, o consumidor tem um período de 2 meses para denunciar ao vendedor de algum problema ou ocorrência obtida com o veículo adquirido, após a detecção da desconformidade. A garantia de carros usados é activada por um prazo de 2 anos, após a compra.

Denote que, sem haver denúncia neste prazo, a garantia poderá não ter efeito.

De acordo com o número 1 do Artigo  deste decreto, intitulado por “Prazo para exercício de direitos, os direitos atribuídos ao consumidor (…) caducam no termo de qualquer dos prazos referidos no artigo anterior e na ausência de denúncia da desconformidade pelo consumidor, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.”

O número 2 do mesmo artigo explica que, “para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar ao vendedor a falta de conformidade num prazo de dois meses, caso se trate de bem móvel (…) a contar da data em que a tenha detectado.”

Quanto ao prazo para a correcção do problema, o número 3 deste artigo esclarece que, “caso o consumidor tenha efectuado a denúncia da desconformidade, tratando-se de bem móvel, os direitos atribuídos ao consumidor (…) caducam decorridos dois anos a contar da data da denúncia”.

Note que deve preservar consigo todos os recibos comprovativos da sua compra. Estes serão de extrema importância caso necessite validar a garantia do usado adquirido.

Por sua vez, a compra de um veículo usado a um vendedor particular não é legalmente protegida nem obriga a nenhuma garantia por parte do vendedor, face ao negócio fechado.

Desta forma, a DECO recomenda também que, no momento da compra, se faça acompanhar por um mecânico especializado que averigue e avalie se o carro usado está em conformidade com a proposta do anunciante.

Por outro lado, a mesma aconselha que, no caso de não conhecer um mecânico ou alguém perito na matéria, recorra a um serviço de inspecção de carros usados. Seja prudente e aja sobre a lei que o defende enquanto consumidor.

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