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Saiba o que deve fazer se encontrar um parquímetro avariado

parquimetro avariado- homem a pagar o estacionamento

Sabia que ignorar um parquímetro avariado corresponde a um estacionamento indevido ou abusivo? Saiba o que fazer para evitar as multas.

Encontrar um parquímetro avariado não é algo completamente incomum. Desta forma, é importante que um condutor saiba o que deve fazer ao deparar-se com uma máquina de controlo de estacionamento fora de condições, para que possa evitar ser multado.

Ao encontrar parquímetros avariados, a maioria dos condutores acaba por ignorar o pagamento do seu lugar de estacionamento.

Infelizmente, o não pagamento de um estacionamento controlado por parquímetro, mesmo que este se encontre avariado, é ilegal e pode conduzir a multas elevadas.

Saiba como proceder para evitar ser sancionado por estacionamento abusivo ou indevido ao ignorar um parquímetro avariado.

Parquímetro avariado? Saiba como agir.


parquimetro avariado

Um parquímetro, ou também designado por parcómetro, é um dispositivo electrónico utilizado para o controlo do estacionamento rotativo nas vias públicas. Em termos de funcionamento, os sistemas mais tradicionais recorrem aos bilhetes impressos em papel para posteriormente serem colocados numa zona visível no interior dos carros, mais frequentemente sobre o tablier do automóvel.

A utilização de parquímetros em determinadas zonas das cidades serve essencialmente para racionalizar o uso de lugares disponíveis em áreas de estacionamento muito saturadas. Desta forma, o espaço urbano é disciplinado e a oferta de estacionamento torna-se maior.

A título de curiosidade, o primeiro parquímetro foi instalado no estado de Oklahoma, nos Estados Unidos da América, a 16 de Julho de 1935.

Para que servem os parquímetros

Em 2016, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) comunicou um parecer sobre a utilização dos parquímetros. Neste comunicado, a DECO defende que “é essencial que as autarquias garantam a racionalização e uma boa gestão do espaço público”.

Esta racionalização é entregue pelos municípios a empresas privadas que fazem a gestão dos espaços urbanos recorrendo à “exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pagos na via pública, bem como a instalação e exploração de parquímetros”.

Assim sendo, a DECO intercede pelos interesses dos consumidores, assegurando que estes espaços devem encontrar-se perfeitamente delimitados, acompanhados por sinalização devida e informação clara quanto ao modo de pagamento e seus custos, por fracções de tempo.

Estes não podem nunca descurar os interesses dos moradores locais, nem as necessidades dos portadores de deficiência.

O que devo fazer se encontrar um parquímetro avariado?

Sendo que o estacionamento abusivo ou indevido é sancionado por coima, estacionar num local delimitado e assinalado com um parquímetro, mesmo que avariado, é igualmente penalizado. Saiba como deve agir nestas situações.

Antes de mais, é preciso certificar-se que o local onde está a estacionar encontra-se regulado por parquímetros. Se assim for, confirme o horário de funcionamento do mesmo, pois os horários variam consoante as zonas.

Porém, relembramos que existem determinados dias da semana e horários em que o estacionamento não é taxado.

Ao dirigir-se a um parquímetro avariado, a primeira recomendação é não ignorar o pagamento do estacionamento, nem abandonar o seu veículo sem nenhuma indicação.

Há condutores que optam por colocar uma indicação no interior do seu veículo, a informar que se dirigiram a uma máquina de pagamento e que a mesma estava fora de serviço. Se encontrar outro parquímetro nas imediações que esteja em pleno funcionamento, utilize-o.

Se não houver nenhuma máquina operacional, deverá agir da seguinte forma:

  • Procure no parquímetro avariado o contacto telefónico da entidade responsável pela gestão do mesmo;
  • Entre em contacto com a entidade responsável pela máquina de pagamento, reporte a avaria do parquímetro e indique o número do mesmo, a matrícula do seu carro e a zona onde se encontra;
  • Finalize o processo deixando uma nota no interior do seu veículo, a indicar que efectuou um telefonema para a entidade responsável pela gestão do parquímetro. Informe que notificou a mesma sobre a avaria das máquinas, em determinada data e hora.

Desta forma, quando houver controlo do estacionamento, o cruzamento de dados dentro da entidade gestora do parqueamento conseguirá entender que não deve multá-lo.

Multas

agente a passar multas de estacionamento

De acordo com a alínea cc do número 1 do artigo 163º do Código da Estrada, o não pagamento da taxa designada a um local de estacionamento condicionado a pagamento é considerado indevido ou abusivo.

Desta forma, para ter maior clareza sobre esta lei, consulte a alínea em questão:

Artigo 163º

  • Estacionamento indevido ou abusivo

1 – Considera-se estacionamento indevido ou abusivo se:

cc) Estacionar o veículo, em zona de estacionamento condicionado ao pagamento de taxa, quando esta não tiver sido paga ou tiverem decorrido duas horas para além do período de tempo pago.

Uma multa de estacionamento indevido varia entre os 30€ e os 150€. Assim sendo, se estacionar num local delimitado e taxado por parquímetros e não optar por fazer o pagamento, estará a incorrer uma contraordenação leve.

Mesmo que não perca pontos na carta de condução, esta contraordenação é sancionada por uma multa, entre os valores acima descritos.

Note ainda que, além da multa, o estacionamento indevido ou abusivo, é sancionado – segundo o artigo 164º do Código da Estrada – com a remoção ou bloqueamento do veículo.

Artigo 164º

  • Bloqueamento e remoção

1 – Podem ser removidos os veículos que se encontrem:

aa) Estacionados indevida ou abusivamente, nos termos do artigo anterior.

Após estas explicações, saberá como agir ao deparar-se com um parquímetro avariado. Porém, torna-se compreensível que as rotinas traduzam acções algo precipitadas e por vezes a pressa acaba por comprometer algumas das nossas atitudes mais racionais e lógicas de viver em sociedade.

Por outro lado, nem sempre podemos confiar no tempo de duração das nossas tarefas. Estacionar indevidamente um automóvel numa via pública bastante movimentada aumenta também as chances de poder cruzar-se com um fiscal de estacionamento, pronto a cumprir com o seu serviço.

Por isso, opte por não agir por impulso sempre que estacionar e não agir sobretudo sob a desculpa em não cumprir a lei por causa de um parquímetro avariado. Proceda da forma que recomendamos e evite as multas, a remoção ou bloqueamento do seu automóvel.

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